A história de Celina Guimarães Viana é tanto a história de uma mulher quanto a história de um país. Nascida em 15 de novembro de 1890 em Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, Celina, uma professora brasileira, foi a primeira mulher a exigir seus direitos políticos numa época em que as mulheres brasileiras eram excluídas do processo eleitoral.
Sua conquista teve lugar no dia 05 de abril de 1928, antes da promulgação do Código Eleitoral de 1932 que, de maneira universal, garantiu o direito de voto às mulheres brasileiras. Celina Guimarães aproveitou a brecha da Lei Eleitoral nº 6060, do Rio Grande do Norte, que não especificava o gênero dos eleitores. Por essa razão, solicitou sua inclusão no rol dos eleitores de Mossoró. Assim, Celina Guimarães, aos 38 anos, tornou-se a primeira mulher a votar no Brasil. Um feito notável que marcou o início de uma mudança profunda na sociedade brasileira, embora a luta pelos direitos das mulheres ainda estivesse longe de terminar. O voto de Celina Guimarães não foi apenas um voto, mas um símbolo de resistência, uma demonstração de coragem e uma porta aberta para a participação feminina na vida política do Brasil. Devido ao seu pioneirismo, a cidade de Mossoró é frequentemente citada como a vanguarda dos direitos das mulheres no Brasil.
Quem foi Celina Guimarães, a primeira eleitora mulher do Brasil?
Celina Guimarães era filha de José Eustáquio de Amorim Guimarães e Eliza de Amorim Guimarães. Sua formação acadêmica ocorreu na Escola Normal de Natal, instituição na qual completou sua qualificação para professora. Foi ali que cruzou caminhos com Elyseu de Oliveira Viana, um aluno originário de Pirpirituba, com quem contraiu matrimônio em dezembro de 1911 e compartilharia sua vida inteira. Em 1912, Celina Guimarães se transferiu para Acari e, posteriormente, em 13 de janeiro de 1914, estabeleceu-se em Mossoró. Nesta cidade, ela aceitou o convite do diretor de Instrução Pública do Estado para ministrar aulas infantis no Grupo Escolar 30 de Setembro.
A promulgação da Lei nº 660, datada de 25 de outubro de 1927, transformou o Rio Grande do Norte no primeiro Estado a garantir igualdade de gênero no exercício do voto, ao regulamentar o “Serviço Eleitoral no Estado” e abolir a “distinção de sexo” para o direito ao sufrágio. Segundo o escritor João Batista Cascudo Rodrigues, a decisão histórica foi formulada nos seguintes termos: “Tendo a requerente satisfeito as exigências da lei para ser eleitora, mando que inclua-se nas listas de eleitores. Mossoró, 25 de novembro de 1927.”
O documento original expedido pelo juiz Israel Ferreira Nunes, que traz o nome de Celina manuscrito a bico de pena sobre papel almaço, encontra-se preservado no Museu Histórico Lauro da Escóssia, embora esteja em estado de preservação delicado. Este documento atesta a liderança de Mossoró na conquista do voto feminino no Brasil.
Com a aprovação da Lei, muitas mulheres requisitaram suas inscrições e, em 25 de novembro de 1927, compareceram às urnas. Entretanto, nas eleições de 5 de abril de 1928, seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Senado. O direito ao voto feminino efetivo só foi assegurado com o Código Eleitoral de 1932, que estipulou que “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo…” estaria habilitado para votar.
Sobre a atenção recebida por seu feito histórico, Celina declarou:
“Eu não fiz nada! Tudo foi obra de meu marido, que empolgou-se na campanha de participação da mulher na política brasileira e, para ser coerente, começou com a dele, levando meu nome de roldão. Jamais pude pensar que, assinando aquela inscrição eleitoral, o meu nome entraria para a história. E aí estão os livros e os jornais exaltando a minha atitude. O livro de João Batista Cascudo Rodrigues – A Mulher Brasileira – Direitos Políticos e Civis – colocou-me nas alturas. Até o cartório de Mossoró, onde me alistei, botou uma placa rememorando o acontecimento. Sou grata a tudo isso que devo exclusivamente ao meu saudoso marido.”
O legado de Celina Guimarães perdura até os dias atuais. Hoje, as mulheres brasileiras desfrutam de plenos direitos políticos e participam ativamente da vida política do país, ocupando cargos em todos os níveis do governo. E, embora ainda existam desafios a serem superados, o voto de Celina foi a primeira pedra lançada na construção de uma sociedade mais igualitária. Celina Guimarães, a primeira eleitora do Brasil, deu o primeiro passo e, graças a ela e a todas as mulheres que seguiram seus passos, hoje as mulheres no Brasil têm voz e voto. A lembrança de Celina serve como um lembrete permanente de quão longe chegamos e de quão longe ainda temos que ir.
Celina Guimarães é uma verdadeira heroína, que desafiou as convenções de sua época e pavimentou o caminho para que outras mulheres pudessem seguir. Sua história deve ser contada e celebrada, pois representa um marco importante na luta pelos direitos das mulheres no Brasil.
